Os professores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) receberam ontem (31), do Ministério Publico Federal (MPF), uma decisão que aguardavam desde 2009. O órgão multou Amin Abdel Aziz Neto em R$ 15 mil por ter agredido o professor de Comunicação Social da UFAM Gilson Monteiro. O que representa a decisão do MPE para a universidade e para a sociedade?
Ganham, em primeiro lugar, os docentes da universidade. Profissionais qualificados e com a responsabilidade de formar quadros técnicos para servir com excelência o estado, os professores precisam ter resguardados o exercício da criticidade. Afinal, é a partir de pensar e repensar o contexto que estamos inseridos que se inicia o papel da educação em todos os níveis. Por esse viés, a multa ao agressor pode ser entendida como forma de defender a própria educação.
Em segundo, vence o estado democrático de direito, que demanda a liberdade de expressão para existir. O exercício da opinião e, principalmente, a diversidade que surgem delas são fundamentais para apreendermos a realidade e apontarmos, coletivamente, o melhor caminho para a cidade, o estado, o país e o mundo que estamos.
Por outro lado, a docência e a emissão de juízos de valores também estão permeados por limites que precisam ser observados. Uma acusação ou hipóteses delas carecem de fundamentação para ser feitas, do contrário, o emissor é quem comete crime, já que presunção de inocência também faz parte dos dispositivos constitucionais. Não se sabe se isso foi feito pelo professor, o que em nada diminui o crime contra a docência na UFAM.
Por fim, fica a lição da universidade para a política, dada pela justiça: os limites estão estabelecidos, inclusive para os que estão sob a sombra do poder!
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