segunda-feira, 30 de abril de 2012

As cotas e a histórica decisão civilizatória do STF



Editorial do Portal Vermelho

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou o sistema de cotas raciais representa um enorme, e histórico, passo civilizatório em nosso país. Ela teve a aprovação de dez dos onze juízes que compõem o STF, já que ministro Antônio Dias Tofolli se considerou impedido de fazê-lo por ter defendido as cotas quando foi advogado geral da União no governo Lula.

Com ela, caem por terra, no campo jurídico, os argumentos conservadores que pretendiam condenar o sistema. Eles foram apresentados ao STF pelo DEM na ADIN 186 em 2009 contra a aplicação desse sistema na Universidade de Brasília (UnB), que o adotou pioneiramente desde 2004, beneficiando desde então 5.000 alunos que, de outra maneira, teriam dificuldades quase insuperáveis para ter acesso à universidade.

Há uma enorme distância, igualmente civilizatória, entre a decisão do STF e a manifestação contrária registrada pela mídia conservadora, exemplificada no editorial da Folha de S. Paulo de hoje (27), cujo título já ilustra esta opinião anacrônica: “Cotas raciais, um erro”.

O argumento da Folha de S. Paulo repete a alegação ultrapassada da advogada do DEM na ADIN, Roberta Kauffman; para ela o sistema de cotas impõe um “modelo de Estado racializado” que implica, em seu ponto de vista, numa forma de racismo, com o risco de "dividirmos o Brasil racialmente".

Dentro do mais antiquado perfil conservador, o jornal da rua Barão de Limeira argumenta que uma política compensatória favorável aos negros não tem sentido num país onde, como o Brasil, houve intenso processo de miscigenação que diluiu as diferenças étnicas nas diferenças sociais. Trata-se, alega, de política importada dos EUA que afronta o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Além de inexata (a política de cotas foi inaugurada na Índia, depois da independência em 1947, para beneficiar os dalits e outros segmentos sociais discriminados) esta argumentação oculta a antiga esperteza da elite brasileira de apoiar-se em princípios legais “igualitários” para defender velhos privilégios. Esse hábito tergiversador vem desde o Império, cuja Constituição nem sequer citava a existência de escravos no país; a propriedade de seres humanos era legalizada pela Consolidação das Leis Civis, de 1858, onde os escravos eram relacionados entre “os bens” protegidos pela lei.

A argumentação pela igualdade de todos perante a lei defendida pelos conservadores, pelo DEM e pelaFolha de S. Paulo, filia-se longinquamente a um formalismo jurídico semelhante que atribui ao registro legal e constitucional a capacidade mágica de mudar a vida real e realizar a igualdade apenas com papel e tinta, e não com ações concretas.

A lição deixada pelo conjunto do STF desmente esta ilusão histórica e oportunista, e vários ministros manifestaram-se nesse sentido. Carlos Ayres Britto, por exemplo, reconheceu que o “preconceito é histórico” e que suas vítimas estão em situação de enorme desvantagem; a ministra Carmen Lúcia pensa que, mesmo não sendo a melhor opção (o melhor seria “ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser”), o sistema de cotas é “uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”; o ministro Joaquim Barbosa que, pela cor da pele deve conhecer o preconceito de perto, defendeu o sistema de cotas justamente (contrariando o que pensam os conservadores) por ser um instrumento que permite “a concretização do princípio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem”, para combater uma discriminação que, de tão enraizada na sociedade, “as pessoas não a percebem”.

Outro argumento conservador renitente diz que, no Brasil – dada a miscigenação – não é possível dizer quem é negro e quem não é. Esta é outra tergiversação: a questão não é biológica e a ciência ensina, há décadas, não existirem raças humanas. Portanto a questão é social e histórica e, no Brasil, “raça” é sinalizada pela cor da pele e pela aparência pessoal. É negro aquele que tem pele escura e traços herdados dos antepassados africanos (formato do nariz, dos lábios, do cabelo, do crânio, etc.). E também política: é negro aquele que se declara negro. Mas, como dizem os fãs do hip-hop, se fica difícil identificar quem é negro, chame a PM! Os policiais sabem...

O passo civilizatório de ontem, no STF, precisa ainda ser confirmado em outros julgamentos que estão na pauta daquela corte. Há três ações contra as cotas; duas envolvem a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e outra contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão unânime que jogou no lixo a ADIN 186 do DEM permite a certeza de que elas terão o mesmo caminho e serão rechaçadas na mais alta corte constitucional do país.

terça-feira, 10 de abril de 2012

III Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas




Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

III Encontro Nacional de Blogueiros (BlogProg)
Salvador, Bahia – 25, 26 e 27 de maio de 2012

Programação

25 de maio, sexta-feira
15 horas – Início do credenciamento;
17 horas – Palestra inaugural: A luta de ideias no mundo contemporâneo
– Convidado: Michel Moore (diretor de cinema e escritor dos Estados Unidos)
19 horas – Ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão – Praça Castro Alves
- Convidados: Artistas, lideranças políticas e dos movimentos sociais;

26 de maio – sábado
9 horas – Nas redes e nas ruas pela liberdade de expressão e pela regulação da mídia
Convidados:
- Franklin Martins – ex-secretário da Secretária de Comunicação da Presidência da República;
- Emiliano José – integrante da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão;
- Gilberto Gil – ex-ministro da Cultura;
- Barbara Lopes – do movimento blogueiras feministas;

11 horas – A força das redes sociais no mundo
Convidados:
- Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;
- Amy Goodman – fundadora do movimento Democracy Now e ativista do Ocupe Wall Street;
- Osvaldo Leon – Diretor da Agência Latino-Americana de Informação (Alai);

15 horas – Oficinas autogestionadas
(Os temas e conferencistas deverão ser propostos até 4 de maio; a organização das oficinas caberá exclusivamente aos seus proponentes);

17 horas – Apresentação e debate da proposta sobre a Associação de Apoio Jurídico à Blogosfera – Rodrigo Vianna e Rodrigo Sérvulo da Cunha;

19 horas – Lançamento oficial do Blogoosfero, Plataforma Livre e Segura para blogosfera e redes sociais
Responsáveis: Fundação Blogoosfero, Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs

27 de maio – domingo

9 horas – Reuniões em grupo: balanço, troca de experiências e próximos passos da blogosfera;
12 horas – Plenária final: aprovação da Carta de Salvador, definição da sede do IV BlogProg e eleição da nova comissão nacional.

domingo, 8 de abril de 2012

PCdoB: escola política que fideliza militantes por projetos justos e ousados!




Estive em Foz do Iguaçu, no final de outubro de 2011, para participar do I Encontro Mundial de Blogueiros. Durante os dias que lá estive pude rever amigos, fazer novos e bater muito papo nas horas vagas. Dentre tantas conversas, compartilho o papo que tive com o jornalista Laís Junior, da cidade de Rezende, Rio de Janeiro, para chamar atenção sobre a fidelidade partidária, tema abordado com muita qualidade pelo Em Tempo na sua edição dominical de 08.04.12.

Para quem não leu, o referido jornal chamou atenção para parlamentares que já mudaram de partidos inúmeras vezes. Ao longo da matéria, alguns dos citados dizem que migraram de legendas para acompanhar seus “grupos políticos”, outros dizem que trocaram de partidos por afinidade com alguns dos líderes que lá estavam e outros ainda afirmaram que nesse entra-e-sai sempre buscaram agremiações partidárias que se aproximavam de suas ideologias.

Pois bem, no tal papo com o simpático Laís – boa parte dele num restaurante do outro lado da fronteira, na Argentina – ele me afirmou que era recém-chegado ao PCdoB depois de ter passado mais de 20 anos filiado ao PT. Afirmou também que notara o objetivo dos comunistas em se tornar uma organização de massa ao abrir suas portas para o ingresso de uma leva de novos filiados, inclusive muitos assim como ele, oriundos de outros partidos.

A partir dessa observação, o meu novo amigo carioca abriu mão de suas impressões. Disse que no primeiro momento chegou a ter receios de que a sua nova casa política perdesse o rumo à medida que os novos filiados vindos de partidos pouco afinados com o PCdoB ocupassem tarefas de direção. No entanto, segundo ele, perdeu paulatinamente esse medo a cada atividade que ía. A mais emblemática foi a conferência estadual do partido no Rio de Janeiro, que teve um belo ato político em resposta aos ataques que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) lançava contra os comunistas a fim de derrubá-los do Ministério dos Esportes. Laís disse que a firmeza militante e ideológica ali demonstrada, como afirmação de um partido que chegou ao governo federal mantendo a sua identidade classista, popular, democrática e revolucionária, fez com que ele perdesse de vista um de seus conterrâneos que também ingressara no partido da foice e do martelo há pouco tempo.

Meu novo amigo não recordou à toa o fulano de tal que mencionei acima. Numa conversa de esquina de rua que tiveram em Rezende, esse fulano apresentou um projeto megalomaníaco que pretendia emplacar por dentro do PCdoB naquela cidade. Dentre outras coisas, objetivava chegar à direção municipal do partido para arregimentar forças e emplacar as idéias que discutia com seu grupo de amigos.

O passar do tempo, contudo, firmou Laís no nosso partido e afastou o fulano de tal pelas mesmas razões. Meu novo amigo encontrou uma organização que esgarça o debate coletivo antes das tomadas de decisões, que ressalta princípios políticos e organizativos a cada novo processo em que se insere e, com diz o secretário de organização do Comitê Central Walter Sorrentino, tem vocação para fazer política com P maiúsculo, trazendo para si a responsabilidade de avançar na construção de uma Nação que respeite a diversidade étnico-cultural do Brasil, promova justiça social e desenvolva o país de forma soberana e em cooperação com outros países, sobretudo da América Latina. Isso, por si só, inibe a formação de grupejos e frustra projetos individuais de mera ocupação de cargos em parlamentos e governos.

São tais características que firmaram e firmam militantes no PCdoB ao longo de seus 90 anos. E, como disse o amigo carioca, uma organização assim pode abrir às portas para quem for, mas só se sentirá a vontade nele os que se identificam com as causas e bandeiras levantadas pelo partido. Eis alguns motivos que tornam a organização fundada no Brasil por Astrogildo Pereira diferente dos demais partidos e os comunistas diferentes dos militantes de outras agremiações. A fidelidade partidária se constrói desse jeito!