No dia 25 de abril, várias entidades dos movimentos sociais organizaram, em cinco estados diferentes, plenárias de lançamento da campanha “Banda Larga é um direito seu”. O tripé “barata, de qualidade e para todos”, definido pelos idealizadores, dá o contorno de como a sociedade civil organizada quer que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seja implementado.
Nascido ainda no governo Lula, o plano surgiu com a proposta de massificar o acesso à internet em domicílio. Demandou, inclusive, a reinstalação da Telebrás a fim de garantir o interesse público e a chegada qualitativa do serviço no norte, nordeste e nos municípios distantes dos grandes centros consumidores. Tudo que a iniciativa privada não tem vocação para fazer.
Desde então, muita disputa tem se dado. No fórum Brasil Conectado, criado para discutir a implantação do programa, representantes da sociedade civil pontuavam de forma positiva a inserção do Estado, por um lado, mas criticavam limitações como a velocidade de 512 a 784 kbps oferecida à princípio e nenhuma perspectiva de universalização. Mesmo considerando que chegar em 40 milhões de residências, até 2014, era bastante razoável.
As últimas notícias sobre o assunto, no entanto, são extremamente preocupantes. A sanha das grandes empresas não têm encontrado resistência no Ministério das Comunicações (Mincom) e até o que se tinha de ganho está ameaçado. A pressão das teles surtiu efeito e, nos últimos dias, o ministro Paulo Bernardo anunciou que haverá uma redefinição sobre o papel da Telebrás diante do PNBL. A proposta é de que o órgão se torne meramente uma espécie de agência reguladora e o campo fique totalmente aberto para as operadoras privadas.
O que isso significa? Caso se concretize, a luta pela internet enquanto serviço público e por isso alvo de metas de universalização cai por terra. A desigualdade regional na oferta e na qualidade do serviço tende a se perpetuar. Assim como os porcos serviços disponibilizados Brasil à fora pela iniciativa privada, que já faz da internet banda larga campeã de reclamações na Anatel.
Os efeitos na prática são desastrosos. Centenas de municípios espalhados no interior do nosso país tendem a ficar no mesmo desalento até um dia desses representado pela falta de energia elétrica. As principais cidades do eixo sul-sudeste continuarão com internet de melhor qualidade, enquanto que jovens de Itacoatiara no Amazonas, por exemplo, permanecerão esperando cerca de 15 minutos para acessar seus e-mails e baixar uma página de Word. Sem falar das constantes interrupções de sinal para quem já teve condições de contratar os caros e lentos serviços.
De forma mais ampla, a derrota no PNBL representa um desfalque substancial na construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Isso porque o país precisa de uma geração de jovens qualificados no mercado de trabalho e preparados para pensar o Brasil que construiremos; e nós jovens necessitamos ter acesso à baixo custo ou gratuitamente a um vasto leque de bens culturais e fontes de informação para nos qualificarmos e darmos conta dos desafios que estão postos. Algo que a internet propicia com facilidade.
Aí está mais uma disputa que não podemos perder e uma pauta que precisa ser debatida nas nossas grandiosas mobilizações rumo ao 52 Congresso da UNE.
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