Os programas de governo que mantém Manaus de costa para o Brasil

Destrincho algumas plataformas políticas implementadas na capital do Amazonas nos últimos anos, e levantadas por alguns candidatos nessa eleição, para demonstrar qual nó tem desacelerado o desenvolvimento sócio-econômico-político-cultural da cidade e até ido no sentido contrário disso. O esforço que ora se faz é para retirar a tênue capa de verniz colocada pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG) Baré diante dos olhos da população, para impedir que se veja a diferença entre os projetos em disputa nessa eleição.

Para além da jogada politiqueira do prefeito Amazonino Mendes de migrar para um partido da base aliada do governo federal, a linha executada por ele diverge por completo daquela trabalhada por Lula e agora Dilma. O atual prefeito retomou as diretrizes neoliberais que vigoraram na década de 1990 e há muito reprovada no país inteiro. A venda do patrimônio público por meio das privatizações voltou para agenda política da cidade com a privatização da Ponta Negra, com a aprovação da Lei que passa à iniciativa privada a administração de praças e feiras, o Zona Azul, que taxa em R$ 2,00 a hora os espaços utilizados para estacionamento no centro de Manaus, e outros.

A opção por privilegiar os interesses de mercado e não o interesse público ficou mais do que claro no trato ao transporte público. A renovação da frota do ônibus ocorreu à custa da retirada de direitos sociais. Cada ônibus novo que entrou na cidade custou muito caro para os cidadãos. O corte da meia passagem, o aumento vertiginoso da tarifa, o fim da domingueira e a diminuição acentuada da integração temporal alargaram exageradamente o lucro das empresas e possibilitou que suas margens de lucro continuassem confortáveis enquanto faziam os “investimentos”.

Além disso, o atual prefeito fechou os olhos para o momento que vive o país e não colocou sua administração para implementar nenhum programa significativo do governo federal. Todos os principais programas do governo Dilma realizado em Manaus tem no governo do estado o parceiro responsável pela sua realização. A construção de centenas de unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida é um exemplo disso. Até agora, Dilma não fez a parceria que Manaus precisa para chegar mais investimentos na cidade por conta da falta de vontade política do prefeito. E, acima de tudo, pela discordância do projeto político dele com o objetivo de levar as classes populares à ascensão, como pretende a presidente e seu governo.

Dentro disso, pergunta-se: Qual seria a diferença com Arthur à frente? Exceto detalhes como o discurso mais popularesco do prefeito e o mais sofisticado do tucano e alguma outra coisa no que tange ao rótulo da gestão, arrisco a dizer que fundamentalmente nada. Como já abordamos nesse espaço, ambos são afinados ideologicamente quanto ao descaso com os serviços básicos e a transferência deles para a iniciativa privada. O compromisso com as demandas sociais e o respeito às representações da sociedade civil são quase nulo com ambos. Amazonino cortou a meia passagem levando os maiores soldados da guarda municipal para amedrontar estudantes na Câmara de vereadores. Arthur fez uma “reordenação” no Centro de Manaus baixando a porrada nos camelôs. E os dois repelem as ações do governo federal que tanto beneficiam Manaus e o Amazonas. Ou não foi isso que o ex-senador fez ao longo dos oito anos do seu mandato?

Portanto, o que está em jogo na eleição 2012 são projetos que farão com que a gestão municipal permaneça no sentido contrário a do Brasil ou que faça a cidade receber mais investimentos para resolver seus problemas estruturais e aumentar os benefícios da população.

Arthur Neto e Amazonino: protagonistas da Privataria e outros “causos” em Manaus

A notícia de que o prefeito Amazonino Mendes (PDT) apoiará o candidato a Prefeitura de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) ganhou poucas ou nenhuma manchete nos jornalecos da cidade. Conhecedores do elevado índice de rejeição de Amazonino, os aliados midiáticos do tucano sabem que jogar confetes para isso pode não pegar tão bem assim no projeto de ressuscitar àquele do qual ficaram viúvos em 2010. Mas a proximidade entre ambos é maior do que se imagina, como podemos ver.

Arthur e Amazonino já tiveram juntos em andanças para lá de suspeitas na política nacional, com significativos reflexos na nossa cidade. Quando Virgilio contribuiu com o projeto de desmonte do Estado Nacional durante o governo FHC, o atual prefeito era governador do estado e seguiu na íntegra a cartilha que Arthur ajudou a escrever e implementar no país. O resultado desse processo são os serviços de água na mão dos franceses, o porto de Manaus nas mãos dos D’Carli e a telefonia também sob comando da iniciativa privada.

Abro um parágrafo para destacar duas questões centrais desse processo. 1) Após a publicação do livro “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Junior, sabe-se que a onda de privatizações daquele período ocorreu por conta dos maiores atos de corrupção da história do Brasil. Além disso, pagos com dinheiro público por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Isso mesmo, pagamos para que o Brasil fosse entregue na mão de grupos ligados aos tucanos. 2) Como se sabe, nenhuma dessas empresas cumpriu os termos de contrato pactuados no ato da compra das empresas públicas. Não precisa ser erudito para entender que as empresas que assumiram os serviços básicos estão longe de cumprir os itens que versam sobre a universalização dos serviços que oferecem. Somente com o “Luz para Todos”, bancado pelo governo federal, muitas famílias deixaram a lamparina. Quanta a telefonia, não dá nem pra duvidar. Em Manaus, os serviços já são porcos, quanto mais nos municípios do interior do estado.

A gestão de Arthur e FHC no governo federal e Amazonino no governo do estado contam outras parcerias pouco honrosas, na opinião de muitos. Data desse período, a aprovação da Lei que tornou possível a reeleição de presidente, de governadores e de prefeitos. À época, FHC percebeu que seu interesse em permanecer mais 4 anos no exercício do mandato era semelhante a de todos os governadores e os envolveu numa campanha de “convencimento ($$)” de deputados federais e senadores para tornar isso possível. Durante a chamada Crise do Mensalão, em 2005, parlamentares da base do governo Lula resgataram esse capítulo da política nacional para contestar o questionamento da oposição, uma vez que eles tinham iniciado tal prática no país; e Amazonino foi citado nominalmente como um dos artífices desse processo.

Portanto, não é de se estranhar o alinhamento dos dois na eleição de 2012. Caso o compromisso do Partido da Imprensa Golpista (PIG) Baré fosse informar, de fato, a população toda já saberia disso.

Parabenização a Yann Evanovick é assunto mais comentado no Twitter

O ex-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Yann Evanovick, comemorou 22 anos nesta segunda-feira (9). Candidato a vereador em Manaus, ele foi homenageado pela União da Juventude Socialista do Amazonas (UJS-AM), organização da qual estava como presidente, com um twittaço com a hastag #ParabensYann65010. Com a iniciativa, os jovens parabenizaram o líder juvenil, abriram a campanha nas redes sociais e de quebra lideraram o Trend Topics por 50 minutos, ficando mais quarenta em segundo no ranking dos assuntos mais comentados da rede social no Brasil.

Marcada para 16h (horário de 16h Manaus), a campanha ganhou rápido centenas de adesões. Em poucos minutos, #ParabensYann65010 já perfilava entre os assuntos mais comentados do Twitter, aferido pelo Trend Topics, e logo em seguida ficou em primeiro, permanecendo assim por 50 minutos. Mencionado inúmeras vezes como um dos próximos vereadores a adentrarem na Câmara Municipal de Manaus, os simpatizantes do trabalho de Yann fizeram com que a expressão “Futuro Vereador” ocupasse a segunda e, posteriormente, a terceira posição do ranking da rede social.

No embalo do XVI Congresso Nacional da UJS, ocorrido entre 07 e 10 de junho, no Rio de Janeiro, que teve como tema “#NasRedesNasRuas, os militantes iniciaram ainda pela manhã a campanha de celebração do aniversário do candidato pelo Facebook. Duas fotos com esse propósito foram divulgadas na rede e, até o início da noite, 86 pessoas já haviam compartilhado ambas.

O aniversariante ficou satisfeito com o resultado. “Fiquei muito feliz em receber o carinho de tanta gente que acompanha a minha atuação no movimento estudantil e agora como candidato a vereador em Manaus. E fico mais contente ainda em confirmar que iniciamos bem nossa campanha nas redes sociais. Sou jovem, a juventude usa muito esses canais para se expressar e vamos manter contato permanente por meio desses canais, mas também no corpo-a-corpo nas ruas”, afirmou.

Pela primeira vez candidato a uma vaga no legislativo municipal da capital do Amazonas, Yann presidiu a UBES na gestão que conquistou a aprovação da Lei que garante 50% do Fundo Social do Pré-sal em investimentos na educação, que falta ser sancionada pela presidente Dilma Roussef, e também conduziu grandiosas passeatas em Manaus na defesa da meia passagem estudantil, quando foi presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES).


De Manaus,
Anderson Bahia

Os desafios da candidata Vanessa

Retiro a teia que dominava o teclado do meu notebook há algum tempo para compartilhar algumas impressões sobre o processo eleitoral de 2012 em Manaus. Apesar de retomar as postagens com esse assunto, não é ele por si próprio que me traz de volta à blogosfera, mas um giro recente que fiz na vida e que pode fazer com que este espaço se torne minha maior trincheira na luta de idéias contra o processo de desinformação patrocinado pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG) Baré.

As mudanças repentinas que ocorreram até no último dia das convenções partidárias e a pulverização da disputa à Prefeitura de Manaus em várias candidaturas parece ter deixado o eleitor confuso e mais vulnerável às conclusões rápidas e distorcidas de alguns jornalecos. Os proprietários desses veículos de (des)informação rápido notaram isso e trabalham para reduzir a capacidade argumentativa de seus poucos leitores e buscam levá-los ao foco único da disputa que pode se dar entre a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB).

E não é só isso. Fazem pior. Misturam alhos com bugalhos para confundir o máximo de pessoas possíveis em conceitos básicos da política. Fazem de esquerda sinônimo de oposição e direita de situação para esvaziar na sociedade o debate programático e não permitir que os cidadãos percebam a diferença gritante entre o projeto pelo qual Vanessa milita daquele pleiteado pelo tucano. E o objetivo não é outro senão desmoralizar a política e os políticos, passando a idéia de que na disputa pelos espaços de poder vale tudo para chegar lá; e que os discursos são meras peças fantasiosas para ludibriar eleitores desatentos.

Pelo fato dessa campanha jocosa do PIG ser feita diariamente na cobertura de política que realizam, a disputa já iniciada à Prefeitura da capital do Amazonas trará algumas equações interessantes para Vanessa e sua equipe resolverem. Detalhes a parte, dois desafios são estratégicos: o embate contra a miopia que os meios de comunicação tradicionais causam no povo, por meio da publicação de mentiras deslavadas e ocultação de fatos concretos, e uma campanha de defesa da própria política, tão arranhada pelos aliados midiáticos de Arthur.

Os desafios são grandes e nesse espaço pretendo dá minha pequeníssima e singela contribuição. Mãos às obras!

Senadora Vanessa garante produção dos ribeirinhos no Código Florestal

Fonte: Portal Vermelho

Caso sejam utilizadas para produção de alimentos em base familiar, as várzeas não serão consideradas Áreas de Preservação Permanente. Isso é o que prevê uma das seis emendas apresentadas pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) à Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional com o objetivo de suprir as lacunas provocadas pelos vetos da presidente Dilma Roussef ao Código Florestal.

A intenção, segundo a senadora, é garantir meios legais de exploração de atividade econômica sustentável e da agricultura familiar para as pessoas que moram no interior do Amazonas. “Principalmente ribeirinhos e indígenas que praticam a agricultura de subsistência”, explica.

Vanessa lembra que as áreas de várzeas têm índices de fertilidade de culturas agrícolas muito superiores às áreas de terra firme. “São a base do sustento de diversas famílias no interior da Amazônia, além de serem consideradas áreas de extrema importância para a biodiversidade local”, ressalta.

Nessa linha de garantia da manutenção da atividade econômica de forma sustentável desenvolvida pelos ribeirinhos, segue também a emenda que autoriza a continuidade de atividades agropastoris, de ecoturismo e sustentáveis praticadas pelas populações tradicionais em áreas de várzea ou planície de inundação da floresta amazônica ou igapó.

E por falar em igapó, uma outra emenda da senadora inclui a conceituação dessa área no artigo 3º., que define vários termos florestais. Segundo o texto igapó são “áreas marginais aos leitos dos rios sujeitas a enchentes e inundações permanentes, tendo como característica a presença de vegetação perenifólia (que mantêm, permanentemente, folhas verdes) e adaptada ao meio aquático”.

Outra emenda da senadora faz ao artigo 3º. modifica o conceito de “leito regular”, levando em conta o regime de cheias e vazantes dos rios amazônicos, não contemplado no conceito atual da MP.
Recuperação - Há emenda também obrigando as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água, de geração de energia hidrelétrica, assim como as que atuem nos ramos de mineração, públicas e privadas, a investirem na recuperação e manutenção de vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente, existentes na bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.

A senadora justifica que essa emenda visa assegurar a preservação ambiental de forma mais efetiva. “A exploração de petróleo e gás natural são atividades que ocasionam danos ambientais advindos das estruturas necessárias para sua extração, por isso a necessidade de garantir a contrapartida em investimento”, ressalta. O investimento deve ser de 1% do valor total da receita operacional apurada no exercício anterior ao investimento.

As emendas de Vanessa, como todas as outras apresentadas à MP da lei florestal, serão enviadas à Comissão Mista instalada nesta terça-feira (5/6) encarregada de analisar a MP.

Economia verde é novo discurso hegemônico, diz pesquisadora

Publicado originalmente na “Carta Maior”

Os defensores da economia verde têm no seu horizonte saber como o capitalismo vai viver para além dos combustíveis fósseis. A economia verde surge como alternativa para viabilizar não só a expansão da atual economia petroleira até seu limite, mas também o controle das novas fontes de energia pelas mesmíssimas empresas e grupos de poder que mandam no petróleo, avalia Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da Fundação Heinrich Böll.
Rodrigo Otávio
Rio de Janeiro - “Economia verde é o novo discurso hegemônico. E não agora para a Rio+20. Ela é o marco de aonde a gente vai organizar a nossa resistência, mas também onde nós estamos na história daqui para frente”, resume Camila Moreno, pesquisadora e coordenadora de sustentabilidade da ONG ecológica alemã Fundação Heinrich Böll, sobre um dos temas centrais que deverá ser discutido na Rio+20, conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável que será realizada entre 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro.

O discurso oficial do governo brasileiro para a conferência e para o tema, via ministério das Relações Exteriores, é que a economia verde vai definir o debate sobre o desenvolvimento nos próximos 20 anos. Calcada em documentos da indústria do petróleo, a pesquisadora da ONG alemã é novamente mais direta, “a economia verde é intrinsicamente dependente da economia marrom, da economia petroleira”.

“Eles estão operando com um horizonte que vai daqui até 2020, quando vai se definir uma nova arquitetura institucional e financeira tanto na ONU quanto em termos de marcos legais nos países; quanto também um período um pouco mais longo, até 2050, quando se imagina que vai estar realmente dada a transição para uma economia pós-petroleira”, afirmou Camila Moreno durante o seminário Outra economia, outro desenvolvimento, outra cooperação: A sociedade civil rumo à Rio+20/Cúpula dos Povos, realizado pela Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), quinta-feira (10), no Rio.

Para Moreno, o que está em jogo no horizonte é como o capitalismo vai viver para além dos combustíveis fósseis. Assim, a economia verde surgeria como alternativa para viabilizar não só a expansão da atual economia petroleira até seu limite, mas também o controle das novas fontes de energia pelas mesmíssimas empresas e grupos de poder que mandam no petróleo. “Economia verde é fundamentalmente como vai se extrair mais recursos naturais e quem vai controlar esses recursos”, simplifica a pesquisadora.

Histórico do termo

Camila volta a 2005 rememorando como o termo economia verde começou a “cair no colo” da população. “A economia verde nasce quando é lançado um relatório da ONU sobre o impacto econômico das mudanças climáticas. Então são feitos planos de transição para uma economia de baixo-carbono e a principal medida de curto prazo é a aposta nos agrocombustíveis”, diz ela, não esquecendo de ressaltar no contexto do “boom” dos agrocombustíveis a crise alimentar de 2008, anterior à crise financeira de 2009 e 2010. “Só que a ideia de ‘baixo’-carbono não colou depois de 2008, quando a ideia
de ‘baixo’, ‘pequeno’ ou ‘diminuir’ era completamente ao contrário do senso de superação da crise. Então todos os textos de economia de ‘baixo’ carbono foram rebatizados para desenvolvimento verde, e daí ficou o verde”, completa.

Segundo a pesquisadora essa volta ao passado joga luz para se entender como é inseparável o debate de economia verde do debate de clima e energia. Para Camila, “é através da política nacional de clima e dos planos de ação dos países que vai se introduzir a ideia de criação de mercado dos ativos ambientais, perdendo toda a construção política do que é a agroecologia e a disputa de sistemas”.

Precificação e propriedade

E esses mercados são a nova fronteira de acumulação do capitalismo. Como exemplo ela cita o próprio relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que define o “estoque e o fluxo dos serviços ecossistêmicos” como “constituição” do capital natural. “Ou seja, o ‘estoque e o fluxo de serviços ecossistêmicos’ é a polinização das abelhas, a respiração das aves, a água e a fertilidade do solo”, traduz a pesquisadora, acrescentando que, ainda segundo o Pnuma, “o erro da economia marrom é que até agora ainda não conseguiu dar valor (preço) a esses ativos”.

O enredo se dramatiza quando temos um contexto em que “esses ativos”, os recursos naturais, estão cada vez mais escassos. Aí, salienta Camila, entra “a velha e boa garantia de direitos de propriedade sobre esses ativos ambientais”. Ela alerta que no Brasil a questão está explicitada no novo Código Florestal, quando o capítulo 11 cria o Certificado de Cobertura de Reserva Ambiental e dá poderes aos proprietários de terra com excedentes de reserva legal a registrarem e negociarem essas “sobras” em bolsas de valores, as futuras bolsas verdes.

Contra-ataque

Em um cenário de negociação de “excedentes” ambientais o próximo passo torna-se o acúmulo desses “excedentes”, ao mesmo tempo em que as superpopulações citadinas levam os países a serem obrigados a comprarem pacotes de eficiência energética, fechando o círculo acúmulo e venda de “capital ambiental”. É aí que Camila Moreno aponta um dos remédios contra a economia verde. “Temos que questionar essa visão de que a urbanização é um fato inexorável. O quão ideológico são esses dados que estão sendo construídos inclusive pelo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, em inglês) que condenam o modo de vida rural e reforçam a lógica estrutural de esvaziar os territórios e levar todo mundo para as cadeias de consumo das cidades?”.

Neoliberalismo tingido de verde de olho na Rio + 20

Em entrevista à Carta Maior, a antropóloga e ambientalista Iara Pietricovsky adverte para os riscos do agenda da chamada economia verde na Rio+20. "O ambiente de crise financeira dos países ricos estaria jogando água no moinho da lógica neoliberal de enxugamento dos estados nacionais também na área ambiental e abrindo generosos parágrafos para o setor privado se credenciar como o principal gestor de um novo paradigma econômico e ambiental", diz.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro - A antropóloga e ambientalista Iara Pietricovsky faz parte do grupo de articulação da Cúpula dos Povos (evento das organizações não-governamentais que será realizado no Aterro do Flamengo em paralelo à Rio + 20) e tem acompanhado as negociações oficiais das Nações Unidas em Nova York para a redação do documento oficial a ser apresentado na Rio + 20.

O que ela tem visto não é animador. Em um ambiente de crise financeira dos países ricos, os rascunhos do documento abrigam a lógica neoliberal de enxugamento dos estados nacionais ao tratarem e formularem políticas ambientais, e abrem generosos parágrafos para o setor privado se credenciar como o principal gestor de um novo paradigma econômico e ambiental, nessa ordem de importância.

Em entrevista à Carta Maior, Iara classifica a Rio + 20 em geral e a Cúpula dos Povos em particular como momentos cruciais para, a partir de grandes mobilizações populares, questionar esse modelo de “economia verde” e as diferentes vozes iniciarem um processo longo, mas efetivo, de uma nova agenda ambiental e econômica para o século XXI.

O que está em disputa na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20?

É o modelo de desenvolvimento e as opções para um futuro de sustentabilidade para o planeta Terra. O que nós, da Cúpula dos Povos, defendemos é um modelo que significa uma crítica frontal a mercantilização e financeirização da vida. E somos totalmente favoráveis ao aprofundamento da ideia de bens comuns. Ou seja, bens água, bens ar devem continuar sendo bens comuns, que devem ser preservados e não podem ser privatizados e mercantilizados.

E como transformar essas críticas em ações?

Nós estamos há algumas décadas apresentando e constituindo ações e experiências concretas alternativas. Um exemplo bastante evidente é a agricultura familiar, que está relacionada diretamente às questões climáticas, de insustentabilidade, de expansão de gado e desmatamento, esse confronto que está colocado na agenda rumo a um modelo sustentável.

Nós sabemos que a agricultura familiar, a agroecologia, é responsável por 75% da comida que vai ao prato do brasileiro. Ou seja, é real e concreto que esses setores sejam financiados, sejam vistos como fundamentais e estratégicos para o desenvolvimento de uma política pública, porque eles geram empregos, fixam as pessoas no campo, produzem alimentos de qualidade, estimulam comércios locais e processos complementares de produção. É uma alternativa a um modelo que pensa só em grande escala, que pensa em termos de mercado, a plantar soja aqui para os animais lá na China comerem. É outra lógica, e é uma lógica de sustentabilidade, de valorização e de humanização. Estaremos o tempo inteiro defendendo essas alternativas na Cúpula dos Povos, em contraposição aquilo que está sendo defendido pelas grandes empresas e corporações.

Um dos pontos da agenda da Rio + 20 é a questão da governança global dentro desse rearranjo de sustentabilidade e desenvolvimento. O que está inserido aí? Quem vai gerir essa nova engrenagem, e para quem?

Essa é a grande questão. Hoje, da maneira como a coisa está colocada, quem vai gerir isso é fundamentalmente o Banco Mundial, que é uma instituição constituída para aprofundar e construir resposta a esse modelo que a gente vive hoje, que é um modelo que já se provou incapaz de dar solução inclusiva, afirmando o direito de todos e todas a uma vida digna.

Então são instituições financeiras e comerciais - OMC (Organização Mundial do Comércio), Banco Mundial e G-20, como uma instância política que vem formulando também sobre tudo isso, - que não correspondem à necessidade de democratização e participação para a construção de soluções que sejam de fato soluções que beneficiem à totalidade da população e a preservação do planeta. Assim, o que está hoje como cenário de governança global e quem está gerindo essas propostas são aqueles que vêm produzindo esse modelo que está falido.

O que nós queremos é pensar outras alternativas, outra arquitetura internacional que seja feita de forma democrática e reconhecendo a diversidade, as responsabilidades comuns porém diferenciadas dos países na produção deste modelo predador.

Os estados nacionais chegarão a assinar a transferência do poder de gestão ambiental para instituições como G-20 e Banco Mundial? Em quanto essa transferência é reversível? Qual o espaço de manobra para iniciativas como a Cúpula dos Povos interferirem nesse processo?

Eu estou acompanhando o processo oficial da ONU pela Cúpula dos Povos e o que eu estou vendo é um processo de aceleração de uma privatização de todas as definições que produziriam essa transição de um modelo predador para um modelo sustentável. Os estados estão se desobrigando e as grandes corporações se aproximando para serem as responsáveis e promotoras desses novos acordos...

...com documentos oficiais assinados?

Isso está lá no documento (N.R.: Documento oficial da ONU sendo rascunhado em Nova York para a Rio + 20). O documento fala claramente no preâmbulo e no primeiro capítulo sobre economia verde que o principal aliado para a transição de modelo sustentável é o setor privado. E todos os setores organizados dentro do setor privado já estão diretamente participando com propostas, inclusive no desenvolvimento daquilo que eles estão chamando de metas de desenvolvimento sustentável.

Outro detalhe que é fundamental é que nesse documento, que é um documento que tenta articular o pilar social, o pilar econômico e ambiental, ou seja, são três dimensões importantes de estarem aí articuladas, eles estão querendo retirar tudo aquilo que se refere e se afirma pelos parâmetros dos direitos humanos dentro dos direitos econômicos, sociais e culturais, que foram tratados em convenções que todos os países, exceto os Estados Unidos, firmaram.

Esses direitos obrigam os estados nacionais a serem os efetivadores das ações, portanto eles têm que garantir o máximo de recursos disponíveis, de forma progressiva e sem discriminação, para a efetivação desses direitos. No momento em que você tira esses direitos, você diz assim, “muito bem. Vamos universalizar a energia, vamos universalizar acesso a água e tal”. Quem é que vai fazer isso? Os governos não estão presentes, estão em crise, não têm dinheiro. É o setor privado.

Seria uma privatização dos órgãos internacionais de regulação e gestão?

Quando eles colocam uma proposta de que o setor privado é prioridade e de que os direitos serão retirados, você está dando chance e abrindo as portas para que as soluções sejam dadas “business as usual”, quer dizer, dentro dos padrões de negócios que são usados comumente e que já ganharam os governos, compraram os governos e agora estão comprando as Nações Unidas.

Isso, nós da Cúpula dos Povos somos absolutamente contra. Nossa vida não está à venda. Nossa natureza não está à venda. O raciocínio não pode ser esse, o raciocínio tem que ser “os estados têm obrigações, e eles têm que ser mediadores e têm que responder aos interesses públicos dentro de processos democráticos de participação em que todos e todas sejam beneficiados”.

Não é isso que eles estão fazendo. Por exemplo, existe uma proposta de um rascunho dentro das negociações para a Rio + 20 que está definindo quais serão essas tais metas de desenvolvimento sustentável que vão substituir as tais metas do milênio, que já foram uma redução de toda uma série de debates no campo dos direitos.

Então eles estão dizendo assim; “ah, em 2030 nós vamos dobrar o uso de energia renovável”. É tudo sempre em 2030! Ora, o uso de energia renovável no mundo não chega a 4% da energia utilizada por todas as populações do planeta. Dobrar significa 8%. É nada do ponto de vista de soluções concretas, rápidas, de redução do padrão de uso energético da matriz energética baseada em recursos naturais.

Os prazos são menores?

Nós estamos esgotados! A solução tem que ser aqui e agora, “era para ontem”, não é em 2030 você chegar a 50% de um percentual que é insignificante em relação ao tamanho do problema. Essas coisas todas estão lá nos documentos, estão em jogo e estão muito evidenciadas.

Há espaço para sermos otimistas sobre essa irreversibilidade da privatização dos recursos naturais? Só como exemplo, há dez anos a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) era dada como certa e hoje está morta e enterrada. Essa “economia verde” emplaca 2022?

Olha, eu acho o seguinte. Vamos ser otimistas. A gente tem que ter a utopia e tem que sonhar, mas o otimismo para mim está ligado a uma luta consciente, concreta e pragmática que a gente tem que fazer hoje e agora na nossa vida. A gente tem que se informar e a gente tem que mobilizar.

A Rio+20 vai ser um momento fundamental de mobilizar a população, de vir às ruas, de expressar posições às coisas que estão acontecendo, como por exemplo a privatização das Nações Unidas. Ou, por exemplo, não reconhecer a importância de uma outra institucionalidade internacional que de fato lide com esses três pilares, e que o econômico se submeta às necessidades e a dignidade de vida das populações.

O otimismo vem da minha esperança que a população mundial e a população do Rio de Janeiro, a população do Brasil, acorde para a importância de olhar para esse evento que parece ser mais um “eventozinho no Rio”, mas que não é, é um dos eventos mais importantes que definirão, e aí vem um outro otimismo, que eu acho que é aonde a gente pode influenciar a partir da nossa mobilização, a agenda futura dos próximos dez anos.

Quer dizer, como é que a gente vai, primeiro, impedir que esse acordo entre governos e setor privado se realize. E como é que a gente vai dizer “não, não, não. Reconhecemos a necessidade de um setor produtivo, mas que setor produtivo nós queremos? Que estado nós queremos?”. Como nós vamos nos mover para de fato fazer uma agenda futura que responda aos direitos, necessidades, qualidade de vida, e justiça ambiental, social e econômica que as populações têm?

Porque, veja bem, fazer mensuração de mudanças dos estados, dos países, caminhando para um modelo de desenvolvimento sustentável, tudo bem, todo mundo é favorável a isso. Só que, por favor, quem foi responsável historicamente pelo padrão desagregador, predador, que tem no mundo, não fomos nós. Participamos, proporcionalmente, com parcelas ínfimas se você comparar com o que é os EUA do ponto de vista de consumo de energia no mundo e na emissão de gases de efeito estufa etc.

Então, se a gente não fizer uma “metas de desenvolvimento sustentável” que seja para os países ricos, porque eles têm que mudar o padrão de produção e consumo, e obviamente nós também, com responsabilidades diferenciadas, não começaremos a avançar.

Há caminhos para se chegar a essa proposta de responsabilidades diferenciadas?

Aí o Princípio do Rio (documento aprovado na conferência ambiental das Nações Unidas em 1992 listando 27 princípios que reforçam a soberania dos estados nacionais na gestão dos recursos naturais dentro de uma conjuntura preservacionista, inclusiva e democrática), que foi um princípio aprovado na Rio 92, é fundamental, é estrutural, é um eixo que orienta o quê deve ser esse documento. Se esse documento retira isso, por exemplo, você vai estar destruindo a possibilidade de uma agenda que vai mudar efetivamente o padrão de produção e consumo.

O meu olhar positivo e otimista é que a gente consiga influenciar essa agenda, porque nós não vamos resolver isso aqui e agora no Rio de Janeiro, mas sim determinar um processo global, porque aí sim, essas coisas vão mudar, essas coisas vão vir à tona, a consciência pública vai emergir e buscar um novo caminho planetário para os nossos desafios do momento.