As cotas e a histórica decisão civilizatória do STF

Editorial do Portal Vermelho

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou o sistema de cotas raciais representa um enorme, e histórico, passo civilizatório em nosso país. Ela teve a aprovação de dez dos onze juízes que compõem o STF, já que ministro Antônio Dias Tofolli se considerou impedido de fazê-lo por ter defendido as cotas quando foi advogado geral da União no governo Lula.

Com ela, caem por terra, no campo jurídico, os argumentos conservadores que pretendiam condenar o sistema. Eles foram apresentados ao STF pelo DEM na ADIN 186 em 2009 contra a aplicação desse sistema na Universidade de Brasília (UnB), que o adotou pioneiramente desde 2004, beneficiando desde então 5.000 alunos que, de outra maneira, teriam dificuldades quase insuperáveis para ter acesso à universidade.

Há uma enorme distância, igualmente civilizatória, entre a decisão do STF e a manifestação contrária registrada pela mídia conservadora, exemplificada no editorial da Folha de S. Paulo de hoje (27), cujo título já ilustra esta opinião anacrônica: “Cotas raciais, um erro”.

O argumento da Folha de S. Paulo repete a alegação ultrapassada da advogada do DEM na ADIN, Roberta Kauffman; para ela o sistema de cotas impõe um “modelo de Estado racializado” que implica, em seu ponto de vista, numa forma de racismo, com o risco de "dividirmos o Brasil racialmente".

Dentro do mais antiquado perfil conservador, o jornal da rua Barão de Limeira argumenta que uma política compensatória favorável aos negros não tem sentido num país onde, como o Brasil, houve intenso processo de miscigenação que diluiu as diferenças étnicas nas diferenças sociais. Trata-se, alega, de política importada dos EUA que afronta o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Além de inexata (a política de cotas foi inaugurada na Índia, depois da independência em 1947, para beneficiar os dalits e outros segmentos sociais discriminados) esta argumentação oculta a antiga esperteza da elite brasileira de apoiar-se em princípios legais “igualitários” para defender velhos privilégios. Esse hábito tergiversador vem desde o Império, cuja Constituição nem sequer citava a existência de escravos no país; a propriedade de seres humanos era legalizada pela Consolidação das Leis Civis, de 1858, onde os escravos eram relacionados entre “os bens” protegidos pela lei.

A argumentação pela igualdade de todos perante a lei defendida pelos conservadores, pelo DEM e pelaFolha de S. Paulo, filia-se longinquamente a um formalismo jurídico semelhante que atribui ao registro legal e constitucional a capacidade mágica de mudar a vida real e realizar a igualdade apenas com papel e tinta, e não com ações concretas.

A lição deixada pelo conjunto do STF desmente esta ilusão histórica e oportunista, e vários ministros manifestaram-se nesse sentido. Carlos Ayres Britto, por exemplo, reconheceu que o “preconceito é histórico” e que suas vítimas estão em situação de enorme desvantagem; a ministra Carmen Lúcia pensa que, mesmo não sendo a melhor opção (o melhor seria “ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser”), o sistema de cotas é “uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”; o ministro Joaquim Barbosa que, pela cor da pele deve conhecer o preconceito de perto, defendeu o sistema de cotas justamente (contrariando o que pensam os conservadores) por ser um instrumento que permite “a concretização do princípio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem”, para combater uma discriminação que, de tão enraizada na sociedade, “as pessoas não a percebem”.

Outro argumento conservador renitente diz que, no Brasil – dada a miscigenação – não é possível dizer quem é negro e quem não é. Esta é outra tergiversação: a questão não é biológica e a ciência ensina, há décadas, não existirem raças humanas. Portanto a questão é social e histórica e, no Brasil, “raça” é sinalizada pela cor da pele e pela aparência pessoal. É negro aquele que tem pele escura e traços herdados dos antepassados africanos (formato do nariz, dos lábios, do cabelo, do crânio, etc.). E também política: é negro aquele que se declara negro. Mas, como dizem os fãs do hip-hop, se fica difícil identificar quem é negro, chame a PM! Os policiais sabem...

O passo civilizatório de ontem, no STF, precisa ainda ser confirmado em outros julgamentos que estão na pauta daquela corte. Há três ações contra as cotas; duas envolvem a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e outra contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão unânime que jogou no lixo a ADIN 186 do DEM permite a certeza de que elas terão o mesmo caminho e serão rechaçadas na mais alta corte constitucional do país.

III Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

III Encontro Nacional de Blogueiros (BlogProg)
Salvador, Bahia – 25, 26 e 27 de maio de 2012

Programação

25 de maio, sexta-feira
15 horas – Início do credenciamento;
17 horas – Palestra inaugural: A luta de ideias no mundo contemporâneo
– Convidado: Michel Moore (diretor de cinema e escritor dos Estados Unidos)
19 horas – Ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão – Praça Castro Alves
- Convidados: Artistas, lideranças políticas e dos movimentos sociais;

26 de maio – sábado
9 horas – Nas redes e nas ruas pela liberdade de expressão e pela regulação da mídia
Convidados:
- Franklin Martins – ex-secretário da Secretária de Comunicação da Presidência da República;
- Emiliano José – integrante da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão;
- Gilberto Gil – ex-ministro da Cultura;
- Barbara Lopes – do movimento blogueiras feministas;

11 horas – A força das redes sociais no mundo
Convidados:
- Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;
- Amy Goodman – fundadora do movimento Democracy Now e ativista do Ocupe Wall Street;
- Osvaldo Leon – Diretor da Agência Latino-Americana de Informação (Alai);

15 horas – Oficinas autogestionadas
(Os temas e conferencistas deverão ser propostos até 4 de maio; a organização das oficinas caberá exclusivamente aos seus proponentes);

17 horas – Apresentação e debate da proposta sobre a Associação de Apoio Jurídico à Blogosfera – Rodrigo Vianna e Rodrigo Sérvulo da Cunha;

19 horas – Lançamento oficial do Blogoosfero, Plataforma Livre e Segura para blogosfera e redes sociais
Responsáveis: Fundação Blogoosfero, Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs

27 de maio – domingo

9 horas – Reuniões em grupo: balanço, troca de experiências e próximos passos da blogosfera;
12 horas – Plenária final: aprovação da Carta de Salvador, definição da sede do IV BlogProg e eleição da nova comissão nacional.

PCdoB: escola política que fideliza militantes por projetos justos e ousados!

Estive em Foz do Iguaçu, no final de outubro de 2011, para participar do I Encontro Mundial de Blogueiros. Durante os dias que lá estive pude rever amigos, fazer novos e bater muito papo nas horas vagas. Dentre tantas conversas, compartilho o papo que tive com o jornalista Laís Junior, da cidade de Rezende, Rio de Janeiro, para chamar atenção sobre a fidelidade partidária, tema abordado com muita qualidade pelo Em Tempo na sua edição dominical de 08.04.12.

Para quem não leu, o referido jornal chamou atenção para parlamentares que já mudaram de partidos inúmeras vezes. Ao longo da matéria, alguns dos citados dizem que migraram de legendas para acompanhar seus “grupos políticos”, outros dizem que trocaram de partidos por afinidade com alguns dos líderes que lá estavam e outros ainda afirmaram que nesse entra-e-sai sempre buscaram agremiações partidárias que se aproximavam de suas ideologias.

Pois bem, no tal papo com o simpático Laís – boa parte dele num restaurante do outro lado da fronteira, na Argentina – ele me afirmou que era recém-chegado ao PCdoB depois de ter passado mais de 20 anos filiado ao PT. Afirmou também que notara o objetivo dos comunistas em se tornar uma organização de massa ao abrir suas portas para o ingresso de uma leva de novos filiados, inclusive muitos assim como ele, oriundos de outros partidos.

A partir dessa observação, o meu novo amigo carioca abriu mão de suas impressões. Disse que no primeiro momento chegou a ter receios de que a sua nova casa política perdesse o rumo à medida que os novos filiados vindos de partidos pouco afinados com o PCdoB ocupassem tarefas de direção. No entanto, segundo ele, perdeu paulatinamente esse medo a cada atividade que ía. A mais emblemática foi a conferência estadual do partido no Rio de Janeiro, que teve um belo ato político em resposta aos ataques que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) lançava contra os comunistas a fim de derrubá-los do Ministério dos Esportes. Laís disse que a firmeza militante e ideológica ali demonstrada, como afirmação de um partido que chegou ao governo federal mantendo a sua identidade classista, popular, democrática e revolucionária, fez com que ele perdesse de vista um de seus conterrâneos que também ingressara no partido da foice e do martelo há pouco tempo.

Meu novo amigo não recordou à toa o fulano de tal que mencionei acima. Numa conversa de esquina de rua que tiveram em Rezende, esse fulano apresentou um projeto megalomaníaco que pretendia emplacar por dentro do PCdoB naquela cidade. Dentre outras coisas, objetivava chegar à direção municipal do partido para arregimentar forças e emplacar as idéias que discutia com seu grupo de amigos.

O passar do tempo, contudo, firmou Laís no nosso partido e afastou o fulano de tal pelas mesmas razões. Meu novo amigo encontrou uma organização que esgarça o debate coletivo antes das tomadas de decisões, que ressalta princípios políticos e organizativos a cada novo processo em que se insere e, com diz o secretário de organização do Comitê Central Walter Sorrentino, tem vocação para fazer política com P maiúsculo, trazendo para si a responsabilidade de avançar na construção de uma Nação que respeite a diversidade étnico-cultural do Brasil, promova justiça social e desenvolva o país de forma soberana e em cooperação com outros países, sobretudo da América Latina. Isso, por si só, inibe a formação de grupejos e frustra projetos individuais de mera ocupação de cargos em parlamentos e governos.

São tais características que firmaram e firmam militantes no PCdoB ao longo de seus 90 anos. E, como disse o amigo carioca, uma organização assim pode abrir às portas para quem for, mas só se sentirá a vontade nele os que se identificam com as causas e bandeiras levantadas pelo partido. Eis alguns motivos que tornam a organização fundada no Brasil por Astrogildo Pereira diferente dos demais partidos e os comunistas diferentes dos militantes de outras agremiações. A fidelidade partidária se constrói desse jeito!

Renato Rabelo: PCdoB, anos 90 anos, de olho no futuro

O Partido Comunista do Brasil completa 90 anos em 25 de março. A legenda mais antiga da nossa história política renova-se constante e intensamente, graças às suas bases nos movimentos sociais e na ação política. Quem passar em revista seus dirigentes, parlamentares, líderes estudantis, sindicais ou femininas, dirá talvez que é a mais jovem da cena política nacional.

Com zelo até maior o PCdoB cuida de renovar-se nas ideias. No nonagésimo aniversário, passa em revista sua trajetória, rende homenagem aos seus combatentes, heróis e mártires, reforça seus princípios, seu caráter revolucionário e o objetivo socialista. Porém, o faz com os olhos postos no futuro, nas lutas dos próximos anos e décadas.

Partido marxista, dialético, o PCdoB pensa, como Heráclito (o filósofo grego), que é impossível banhar-se duas vezes no mesmo rio: tudo flui em razão da luta de contrários; a realidade está em permanentes metamorfoses. Vejamos algumas delas: a grande crise capitalista ; o declínio dos Estados Unidos; os países que mantêm a perspectiva socialista; o Brasil de Lula e Dilma.

Vistas em seu conjunto e sua dinâmica, essas transformações apontam uma nova luta pelo socialismo. Não é certamente o mesmo socialismo do século passado, mas aprende com seus acertos e erros para conduzir a emancipação nacional e social nas condições contemporâneas. É um socialismo renovado, que não copia um modelo único mas assume em cada país os traços, as cores e os ritmos ditados pela realidade concreta.

O PCdoB está convencido de que nas condições do Brasil o caminho para o socialismo é a realização de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Como afirma o seu Programa, "o socialismo é o rumo. O fortalecimento da Nação é o caminho". É para esta jornada conjunta, árdua, mas possível e necessária, que convoca os trabalhadores e as forças avançadas de nossa pátria.

Tem um um protagonismo crescente e positivo neste planeta em mutação. A senda trilhada fica nítido quando se olha o pós-2002 sob o prisma mais amplo da história. O país entrou num novo ciclo político, social e econômico, seu povo reencontrou a esperança e o mundo encara-o com novo interesse. Para a oposição conservadora é um cenário de pesadelo. Para o PCdoB e as forças empenhadas na mudança, a nova fase representa vitórias, avanços, e também desafios de ir adiante na construção de uma nação soberana, democrática, com progresso social e com integração solidária com seus vizinhos buscam soluções próprias para desbravar seus caminhos.

A América Latina vive uma verdadeira onda democrática, patriótica, popular e integracionista, com várias nações se propondo a superação do capitalismo, e a ascensão de novos polos dinâmicos, configuram um mundo em transição. O imperialismo estadunidense reage ensaiando novos focos de guerra, agora contra o Irã e a Síria. A reação envolve o mundo em incertezas, mas não contém queda, ditada pelo desenvolvimento desigual do capitalismo, após o pico estadunidense de 2008 e o europeu de 2011, não tem solução à vista.

A hipertrofia do setor financeiro só promete mais instabilidade e incerteza. Na sua esteira, fracassou o pensamento neoliberal - ainda há pouco vendido como "consenso" e "pensamento único". Mas mesmo fracassado, este mantém-se no poder pisoteando a democracia, impondo governos, ditando políticas, o que provoca a justa resistência dos trabalhadores e povos.


* Renato Rabelo é presidente do Comitê Central do PCdoB

Lei Geral da Copa: a oportunidade de construir uma Copa popular

A repercussão do adiamento da votação da Lei Geral da Copa tem reduzido a construção grandiosa que o movimento estudantil nacional, alguns parlamentares e o ministro dos Esportes Aldo Rebelo realizaram até aqui. Focado apenas no quesito “liberação do consumo de bebidas alcoólicas” nos estádios de futebol, que supostamente teria jogado a votação para frente, o tedioso Partido da Imprensa Golpista (PIG) ignora os “pormaiores” do que a tal Lei representa para o Brasil e para a realização da Copa do Mundo ao longo da história.

Firmes na cruzada de promover um agendamento que reduz toda e qualquer iniciativa política à mediocridade, o PIG faz uma cobertura que impede o povo de visualizar que estamos em vias de construir a Copa mais popular de toda história. Três fatores, dentre outros, apontam para esse sentido: cota de ingressos para deficientes, iniciativa do deputado federal e craque de 1994 Romário, a meia-entrada para estudantes, pautada com o vigor militante da UNE e da UBES, e a participação de indígenas, apresentado pelo ministro Aldo Rebelo.

As empreitadas acima citadas também vão na contra-mão do que costuma fazer a FIFA. A organização é conhecida por interferir na legislação dos países-sede com o objetivo de resguardar o interesse milionário de grandes marcas do esporte. Fincar os pés de maneira confortável das multinacionais desportivas no solo desses países é também a maneira que a cúpula da entidade mundial do futebol encontra para enriquecer com facilidade. A CPI do futebol em 2001 comprovou que o presidente da CBF Ricardo Teixeira e o então presidente da FIFA João Havelange utilizaram offshores em paraísos fiscais para lavar milhares de dólares que “milagrosamente” chegavam em suas contas.

Aliás, os principais motivos para que a votação ainda não tenha ocorrido são justamente os choques oriundos entre o liberalismo da FIFA e a tentativa de garantir o interesse público e popular da Copa no Brasil. Muito diferente do que o PIG tem disseminado esses dias.

A cerveja, nesse caso, no máximo deve servir para brindar a conquista de mais uma vitória do povo. E isso para os que gostam de comemorar dessa forma!

Mídia pública deve representar diversidade, dizem debatedores

Extraído do Portal Vermelho


Palestrantes do seminário internacional “Regulação da Comunicação Pública” defenderam nesta quinta-feira (22) que os meios de comunicação públicos devem combater o preconceito de gênero e a discriminação de pessoas por etnia, cor e raça.

No evento promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão (Frentecom) e pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara, os debatedores também destacaram que esses meios devem representar, em sua programação e em seu quadro de pessoal, a diversidade da sociedade brasileira.

Para a representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Juliana Cézar Nunes, os meios de comunicação públicos devem ser aliados da sociedade no combate ao racismo. Ela informou que estudo demonstrou que apenas 6% dos apresentadores e apresentadoras das emissoras públicas são negros. De acordo com a debatedora, as emissoras públicas têm observado os resultados desse estudo, que precisará ser refeito. Ela defendeu cotas de profissionais negros nas empresas de mídia pública.

Mulheres

Segundo a integrante da Rede Mulher e Mídia Ana Veloso, as empresas públicas de comunicação têm o papel de pautar a luta pelos direitos humanos, promovendo, por exemplo, o debate de gênero, de raça e de classe. De acordo com a palestrante, as políticas públicas para o setor de comunicação e o marco legal do setor têm que levar em conta essas questões. Segundo ela, deve-se garantir, por exemplo, que a imagem da mulher seja sempre veiculada com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos. “As mulheres ainda são tratadas prioritariamente pela mídia ou como consumidoras ou como objeto sexual”, disse.

A palestrante manifestou ainda preocupação com a sublocação da grade de programação de emissoras de TV para a divulgação de programação religiosa, fomentando o fundamentalismo religioso. “Isso viola a Constituição, e não há nenhuma forma de debate social sobre isso”, disse. “Vivemos em um Estado laico”, complementou.

Culturais locais e trabalhadores

O coordenador-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), José Antônio de Jesus da Silva, também defendeu que os meios de comunicação públicos contemplem a pluralidade cultural, de gênero, de classe e regional brasileira, com valorização das culturas locais. “O sistema público de radiodifusão deve atender a toda a sociedade brasileira, inclusive à que mora nos lugares mais longínquos, e não pode se concentrar no eixo Sul-Sudeste”, disse.

“Os movimentos sociais e os movimentos dos trabalhadores querem ter espaço e voz nas emissoras públicas”, defendeu ainda. “Não temos acesso a tudo que é público”, completou.

Produções independentes

O assessor da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Rodrigo Santos, afirmou que a TV pública brasileira – a TV Brasil – vem privilegiando, em sua programação, produções nacionais e que firmou uma série de parcerias com produtores independentes. Segundo ele, isso possibilitou um novo espaço de divulgação para esses produtores de conteúdos audiovisuais sem vínculo com emissoras de TV. “A mídia pública, como parceira da produção independente, tem o papel de mostrar a importância da produção realizada fora dos canais”, afirmou.

Santos lembrou que a recém-aprovada Lei 12.485/11, ainda em fase de regulamentação, estabelece cota de produção independente nacional em todos os canais de filmes e seriados da TV por assinatura. “Essa cota ainda é muito tímida; ela é cumprida com apenas um filme por semana ou duas séries”, disse. Ele defendeu cotas maiores. De acordo com o palestrante, todos os países com indústria audiovisual desenvolvida, como os Estados Unidos, Canadá e França, têm ou já tiveram cotas para produções nacionais e independentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Isis Tavares: Antes que seja tarde

Passados alguns meses e vários paredões, a polêmica do susposto estupro que marcou o início do Big Brother Brasil 12 arrefeceu. Um excelente artigo da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) e Secretária de Relações de Genêro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Isis Tavares (foto acima), publicado na revista de circulação nacional "Mátria", faz, contudo, que retomemos o assunto.

Confira abaixo. Vale a pena!



Com força e com vontade
A felicidade há de se espalhar
Com toda intensidade...
... Há de fazer alarde
E libertar os sonhos
Da nossa mocidade
Antes que seja tarde
Há de mudar os homens
Antes que a chama apague
Antes que a fé se acabe
Antes que seja tarde”. (Ivan Lins e Vitor Martins)

A repercussão nas redes sociais de uma suposta tentativa de estupro no programa Big Brother Brasil 12, da rede Globo de televisão, traz à tona discussões importantes e inadiáveis. Reporto-me a esse fato pelo nível dos comentários de homens e mulheres de idades variadas acerca do ocorrido no Twitter e Facebook.

Para garantir as cifras arrecadas pela Globo com as votações e o merchandising do programa, chegamos ao limiar da barbárie com Pedro Bial tentando descaracterizar o provável estupro como crime. E o pior: criou opinião! Chamou o possível sexo sem sentimento de “amor”.

Ao longo da história da humanidade, mulheres foram, e ainda são, vítimas das piores humilhações. Foram, e ainda são, barbaramente torturadas e assassinadas para terem, hoje, o direito de reivindicar, na lei e na vida, igualdade.

Felizmente, os blog’s e sítios da internet que debatem o que é veiculado pela grande mídia fizeram o contraponto e um acalorado debate foi travado. Mas por que, com todas as críticas ao programa externadas por muitos (as) como “baixaria”, “porcaria” e outros adjetivos equivalentes, ele está na sua 12 edição?

Por que, apesar dos debates com educadores e representantes da própria imprensa, que concordam com a baixa qualidade da programação ofertada à população, essas empresas de comunicação continuam com esmero a despejar o lixo midiático que produzem nossos lares?


Este é um debate que não podemos postergar!


O que assistimos é a manipulação da opinião pública e a mercantilização das emoções. O consumismo celebrado com endereço certo e por faixa etária e social induz inclusive jovens em formação, que estão mais vulneráveis a determinados comportamentos estereotipados.

Por trás de programas como o BBB existe uma indústria de entretenimento impulsionada pelo mercado que cria as necessidades mais improváveis nas mais diferentes pessoas, como comprar o pay-per-view, todas as revistas com as fotos com e sem roupa dos (as) participantes, as marcas dos alimentos da “casa”, etc.


Isso é indispensável para se viver bem, com qualidade de vida?


Até quando ficaremos passivas (os) assistindo os donos das empresas de comunicação, em especial de TV’s , decidirem o que gostamos de assistir e deixaremos que nossas (os) filhas (os) assistam?

Até quando deixaremos a grande mídia nos teleguiar, interferir no que interessa ao mercado e deixaremos de lado o que realmente interfere no rumo de nossas vidas?
Nós queremos o lixo midiático que é despejado diuturnamente nos nossos lares?
Em pouco tempo, os empresários das necessidades improváveis não medirão esforços para fazer um programa interativo em tempo real, nesses moldes!

Liberdade de escolha restringe-se a assistir o que nos é vendido como “o melhor”, simplesmente desligar a TV por falta de opção ou criar condições de decidir o que assistimos?

Por que a mídia convencional vocifera contra o Conselho de Comunicação e o Marco Regulatório das Comunicações, como tentativa de censura e ataque à liberdade de imprensa, constantemente vai à justiça para tirar do ar os blog’s que manifestam opinião contrária aos seus editores e reportagens?

A quem não interessa a responsabilização e a democratização dos meios de comunicação?
Hoje, apesar da importância e relevância dos mais variados sites, portais, rádios comunitárias e blogs, a imprensa alternativa tem dificuldades para conseguir financiamento. Enquanto a maior parte dos recursos de publicidade oficial ainda é destinada aos canais da mídia convencional.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal instalou uma subcomissão só para cuidar desse tema em 2012, o presidente da subcomissão será o deputado Júlio Campos (DEM-MT) e a relatora, a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). Entretanto, precisamos ir além disso para garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas. É preciso promover e realizar mudanças no sistema midiático do nosso país.

A comunicação é um direito! E todos e todas devem ter esse direito garantido com a melhor qualidade possível!

Diante dos ataques de grande mídia às famílias brasileiras, as redes sociais foram ocupando o espaço não alcançado nos meios convencionais.

Hoje, a internet tornou-se um meio necessário e importante para a comunicação. É por meio dela que o cidadão questiona, põe em xeque e até consegue, de certa forma, mudar o comportamento da mídia tradicional, vide o caso do próprio BBB12, com a expulsão do acusado do suposto estupro.

Embora seja um direito da população – que paga caro pelo acesso à rede e gera lucro, já que se trata de um produto altamente rentável -, as empresas de telecomunicações ainda oferecem um serviço de internet de péssima qualidade, com intermitência de sinal, lentidão e apagões.

Uma tentativa de mudar esse quadro foi sugerida, em 2009, durante a Conferência Nacional de Comunicação, que caracterizou a Banda Larga como um direito fundamental a ser garantido pelo Estado. No entanto, a definição não saiu do papel até hoje. Os artigos da Constituição Federal que tratam dos meios de comunicação não foram regulamentados até este momento.

Bandeiras como a democratização dos meios de comunicação, a garantia da liberdade de imprensa, a universalização do acesso e a liberdade de internet, o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias, a valorização e promoção da cultura nacional e sua diversidade, a criação de mecanismo de proteção à infância e à adolescência sobre o conteúdo veiculado nas programações e de responsabilização das concessionárias pela violação dos direitos humanos devem estar na pauta dos movimentos sociais, em especial dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, que são constantemente atacados (as), ridicularizados (as) e responsabilizados (as) pelas mazelas da educação.

A sala de aula é um espaço privilegiado de discussão, sensibilização e formação. É nosso papel fomentar esse debate.

Acreditamos que a história acabou? Que o mundo do jeito que está foi o melhor que a raça humana conseguiu produzir?

Acredito que, com unidade, com força e com vontade, nossa luta há de se espalhar com toda intensidade e há de promover as mudanças que precisamos para o mundo que queremos.