Neoliberalismo tingido de verde de olho na Rio + 20

Em entrevista à Carta Maior, a antropóloga e ambientalista Iara Pietricovsky adverte para os riscos do agenda da chamada economia verde na Rio+20. "O ambiente de crise financeira dos países ricos estaria jogando água no moinho da lógica neoliberal de enxugamento dos estados nacionais também na área ambiental e abrindo generosos parágrafos para o setor privado se credenciar como o principal gestor de um novo paradigma econômico e ambiental", diz.

Rodrigo Otávio

Rio de Janeiro - A antropóloga e ambientalista Iara Pietricovsky faz parte do grupo de articulação da Cúpula dos Povos (evento das organizações não-governamentais que será realizado no Aterro do Flamengo em paralelo à Rio + 20) e tem acompanhado as negociações oficiais das Nações Unidas em Nova York para a redação do documento oficial a ser apresentado na Rio + 20.

O que ela tem visto não é animador. Em um ambiente de crise financeira dos países ricos, os rascunhos do documento abrigam a lógica neoliberal de enxugamento dos estados nacionais ao tratarem e formularem políticas ambientais, e abrem generosos parágrafos para o setor privado se credenciar como o principal gestor de um novo paradigma econômico e ambiental, nessa ordem de importância.

Em entrevista à Carta Maior, Iara classifica a Rio + 20 em geral e a Cúpula dos Povos em particular como momentos cruciais para, a partir de grandes mobilizações populares, questionar esse modelo de “economia verde” e as diferentes vozes iniciarem um processo longo, mas efetivo, de uma nova agenda ambiental e econômica para o século XXI.

O que está em disputa na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20?

É o modelo de desenvolvimento e as opções para um futuro de sustentabilidade para o planeta Terra. O que nós, da Cúpula dos Povos, defendemos é um modelo que significa uma crítica frontal a mercantilização e financeirização da vida. E somos totalmente favoráveis ao aprofundamento da ideia de bens comuns. Ou seja, bens água, bens ar devem continuar sendo bens comuns, que devem ser preservados e não podem ser privatizados e mercantilizados.

E como transformar essas críticas em ações?

Nós estamos há algumas décadas apresentando e constituindo ações e experiências concretas alternativas. Um exemplo bastante evidente é a agricultura familiar, que está relacionada diretamente às questões climáticas, de insustentabilidade, de expansão de gado e desmatamento, esse confronto que está colocado na agenda rumo a um modelo sustentável.

Nós sabemos que a agricultura familiar, a agroecologia, é responsável por 75% da comida que vai ao prato do brasileiro. Ou seja, é real e concreto que esses setores sejam financiados, sejam vistos como fundamentais e estratégicos para o desenvolvimento de uma política pública, porque eles geram empregos, fixam as pessoas no campo, produzem alimentos de qualidade, estimulam comércios locais e processos complementares de produção. É uma alternativa a um modelo que pensa só em grande escala, que pensa em termos de mercado, a plantar soja aqui para os animais lá na China comerem. É outra lógica, e é uma lógica de sustentabilidade, de valorização e de humanização. Estaremos o tempo inteiro defendendo essas alternativas na Cúpula dos Povos, em contraposição aquilo que está sendo defendido pelas grandes empresas e corporações.

Um dos pontos da agenda da Rio + 20 é a questão da governança global dentro desse rearranjo de sustentabilidade e desenvolvimento. O que está inserido aí? Quem vai gerir essa nova engrenagem, e para quem?

Essa é a grande questão. Hoje, da maneira como a coisa está colocada, quem vai gerir isso é fundamentalmente o Banco Mundial, que é uma instituição constituída para aprofundar e construir resposta a esse modelo que a gente vive hoje, que é um modelo que já se provou incapaz de dar solução inclusiva, afirmando o direito de todos e todas a uma vida digna.

Então são instituições financeiras e comerciais - OMC (Organização Mundial do Comércio), Banco Mundial e G-20, como uma instância política que vem formulando também sobre tudo isso, - que não correspondem à necessidade de democratização e participação para a construção de soluções que sejam de fato soluções que beneficiem à totalidade da população e a preservação do planeta. Assim, o que está hoje como cenário de governança global e quem está gerindo essas propostas são aqueles que vêm produzindo esse modelo que está falido.

O que nós queremos é pensar outras alternativas, outra arquitetura internacional que seja feita de forma democrática e reconhecendo a diversidade, as responsabilidades comuns porém diferenciadas dos países na produção deste modelo predador.

Os estados nacionais chegarão a assinar a transferência do poder de gestão ambiental para instituições como G-20 e Banco Mundial? Em quanto essa transferência é reversível? Qual o espaço de manobra para iniciativas como a Cúpula dos Povos interferirem nesse processo?

Eu estou acompanhando o processo oficial da ONU pela Cúpula dos Povos e o que eu estou vendo é um processo de aceleração de uma privatização de todas as definições que produziriam essa transição de um modelo predador para um modelo sustentável. Os estados estão se desobrigando e as grandes corporações se aproximando para serem as responsáveis e promotoras desses novos acordos...

...com documentos oficiais assinados?

Isso está lá no documento (N.R.: Documento oficial da ONU sendo rascunhado em Nova York para a Rio + 20). O documento fala claramente no preâmbulo e no primeiro capítulo sobre economia verde que o principal aliado para a transição de modelo sustentável é o setor privado. E todos os setores organizados dentro do setor privado já estão diretamente participando com propostas, inclusive no desenvolvimento daquilo que eles estão chamando de metas de desenvolvimento sustentável.

Outro detalhe que é fundamental é que nesse documento, que é um documento que tenta articular o pilar social, o pilar econômico e ambiental, ou seja, são três dimensões importantes de estarem aí articuladas, eles estão querendo retirar tudo aquilo que se refere e se afirma pelos parâmetros dos direitos humanos dentro dos direitos econômicos, sociais e culturais, que foram tratados em convenções que todos os países, exceto os Estados Unidos, firmaram.

Esses direitos obrigam os estados nacionais a serem os efetivadores das ações, portanto eles têm que garantir o máximo de recursos disponíveis, de forma progressiva e sem discriminação, para a efetivação desses direitos. No momento em que você tira esses direitos, você diz assim, “muito bem. Vamos universalizar a energia, vamos universalizar acesso a água e tal”. Quem é que vai fazer isso? Os governos não estão presentes, estão em crise, não têm dinheiro. É o setor privado.

Seria uma privatização dos órgãos internacionais de regulação e gestão?

Quando eles colocam uma proposta de que o setor privado é prioridade e de que os direitos serão retirados, você está dando chance e abrindo as portas para que as soluções sejam dadas “business as usual”, quer dizer, dentro dos padrões de negócios que são usados comumente e que já ganharam os governos, compraram os governos e agora estão comprando as Nações Unidas.

Isso, nós da Cúpula dos Povos somos absolutamente contra. Nossa vida não está à venda. Nossa natureza não está à venda. O raciocínio não pode ser esse, o raciocínio tem que ser “os estados têm obrigações, e eles têm que ser mediadores e têm que responder aos interesses públicos dentro de processos democráticos de participação em que todos e todas sejam beneficiados”.

Não é isso que eles estão fazendo. Por exemplo, existe uma proposta de um rascunho dentro das negociações para a Rio + 20 que está definindo quais serão essas tais metas de desenvolvimento sustentável que vão substituir as tais metas do milênio, que já foram uma redução de toda uma série de debates no campo dos direitos.

Então eles estão dizendo assim; “ah, em 2030 nós vamos dobrar o uso de energia renovável”. É tudo sempre em 2030! Ora, o uso de energia renovável no mundo não chega a 4% da energia utilizada por todas as populações do planeta. Dobrar significa 8%. É nada do ponto de vista de soluções concretas, rápidas, de redução do padrão de uso energético da matriz energética baseada em recursos naturais.

Os prazos são menores?

Nós estamos esgotados! A solução tem que ser aqui e agora, “era para ontem”, não é em 2030 você chegar a 50% de um percentual que é insignificante em relação ao tamanho do problema. Essas coisas todas estão lá nos documentos, estão em jogo e estão muito evidenciadas.

Há espaço para sermos otimistas sobre essa irreversibilidade da privatização dos recursos naturais? Só como exemplo, há dez anos a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) era dada como certa e hoje está morta e enterrada. Essa “economia verde” emplaca 2022?

Olha, eu acho o seguinte. Vamos ser otimistas. A gente tem que ter a utopia e tem que sonhar, mas o otimismo para mim está ligado a uma luta consciente, concreta e pragmática que a gente tem que fazer hoje e agora na nossa vida. A gente tem que se informar e a gente tem que mobilizar.

A Rio+20 vai ser um momento fundamental de mobilizar a população, de vir às ruas, de expressar posições às coisas que estão acontecendo, como por exemplo a privatização das Nações Unidas. Ou, por exemplo, não reconhecer a importância de uma outra institucionalidade internacional que de fato lide com esses três pilares, e que o econômico se submeta às necessidades e a dignidade de vida das populações.

O otimismo vem da minha esperança que a população mundial e a população do Rio de Janeiro, a população do Brasil, acorde para a importância de olhar para esse evento que parece ser mais um “eventozinho no Rio”, mas que não é, é um dos eventos mais importantes que definirão, e aí vem um outro otimismo, que eu acho que é aonde a gente pode influenciar a partir da nossa mobilização, a agenda futura dos próximos dez anos.

Quer dizer, como é que a gente vai, primeiro, impedir que esse acordo entre governos e setor privado se realize. E como é que a gente vai dizer “não, não, não. Reconhecemos a necessidade de um setor produtivo, mas que setor produtivo nós queremos? Que estado nós queremos?”. Como nós vamos nos mover para de fato fazer uma agenda futura que responda aos direitos, necessidades, qualidade de vida, e justiça ambiental, social e econômica que as populações têm?

Porque, veja bem, fazer mensuração de mudanças dos estados, dos países, caminhando para um modelo de desenvolvimento sustentável, tudo bem, todo mundo é favorável a isso. Só que, por favor, quem foi responsável historicamente pelo padrão desagregador, predador, que tem no mundo, não fomos nós. Participamos, proporcionalmente, com parcelas ínfimas se você comparar com o que é os EUA do ponto de vista de consumo de energia no mundo e na emissão de gases de efeito estufa etc.

Então, se a gente não fizer uma “metas de desenvolvimento sustentável” que seja para os países ricos, porque eles têm que mudar o padrão de produção e consumo, e obviamente nós também, com responsabilidades diferenciadas, não começaremos a avançar.

Há caminhos para se chegar a essa proposta de responsabilidades diferenciadas?

Aí o Princípio do Rio (documento aprovado na conferência ambiental das Nações Unidas em 1992 listando 27 princípios que reforçam a soberania dos estados nacionais na gestão dos recursos naturais dentro de uma conjuntura preservacionista, inclusiva e democrática), que foi um princípio aprovado na Rio 92, é fundamental, é estrutural, é um eixo que orienta o quê deve ser esse documento. Se esse documento retira isso, por exemplo, você vai estar destruindo a possibilidade de uma agenda que vai mudar efetivamente o padrão de produção e consumo.

O meu olhar positivo e otimista é que a gente consiga influenciar essa agenda, porque nós não vamos resolver isso aqui e agora no Rio de Janeiro, mas sim determinar um processo global, porque aí sim, essas coisas vão mudar, essas coisas vão vir à tona, a consciência pública vai emergir e buscar um novo caminho planetário para os nossos desafios do momento.

Boaventura de Sousa Santos: Rio+20: as críticas

Publicado originalmente na "Carta Maior"

Os documentos preparados pela ONU para a Conferência Rio+20 trazem informações importantes sobre inovações de cuidado ambiental mas as propostas que fazem — resumidas no conceito de economia verde — são escandalosamente ineficazes e até contraproducentes.

Antes da crise financeira, a Europa foi talvez o continente em que mais se
refletiu sobre a gravidade dos prolemas ecológicos que enfrentamos. Toda esta reflexão está hoje posta de lado e parece, ela própria, um luxo insustentável. Disso é prova evidente o modo como foram tratados pela mídia dois acontecimentos das últimas semanas, o Fórum Econômico Mundial de Davos e o Fórum Social Mundial Temático de Porto Alegre.

O primeiro mereceu toda a atenção, apesar de nada de novo se discutir nele: as análises gastas sobre a crise europeia e a mesma insistência em ruminar sobre os sintomas da crise, ocultando as suas verdadeiras causas. O segundo foi totalmente omitido, apesar de nele se terem discutido os problemas que mais decisivamente condicionam o nosso futuro: as mudanças climáticas, o acesso à água, a qualidade e a quantidade dos alimentos disponíveis ante as pragas da fome e da subnutrição, a justiça ambiental, os bens comuns da humanidade. Esta seletividade mediática mostra bem os riscos que corremos quando a opinião pública se reduz à opinião que se publica.

O Fórum de Porto Alegre visou discutir a Rio+20, ou seja, a Conferência da ONU sobre o desenvolvimento sustentável que se realiza no próximo mês de Junho no Rio de Janeiro, 20 anos depois da primeira Conferência da ONU sobre o tema, também realizada no Rio, uma conferência pioneira no alertar para os problemas ambientais que enfrentamos e para as novas dimensões da injustiça social que eles acarretam.

Os debates tiveram duas vertentes principais. Por um lado, a análise crítica dos últimos vinte anos e o modo como ela se reflete nos documentos preparatórios da Conferência; por outro, a discussão de propostas que vão ser apresentadas na Cúpula dos Povos, a conferência das organizações da sociedade civil que se realiza paralelamente à conferência intergovernamental da ONU. Nesta crônica centro-me na análise crítica e dedicarei a próxima crônica às propostas.

As conclusões principais da análise crítica foram as seguintes. Há 20 anos, a ONU teve um papel importante em alertar para os perigos que a vida humana e não humana corre se o mito do crescimento econômico infinito continuar a dominar as políticas econômicas e se o consumismo irresponsável não for controlado; o planeta é finito, os ciclos vitais de reposição dos recursos naturais estão a ser destruídos e a natureza “vingar-se-á” sob a forma de mudanças climáticas que em breve serão irreversíveis e afetarão de modo especial as populações mais pobres, acrescentando assim novas dimensões de injustiça social às muitas que já existem. Os Estados pareceram tomar nota destes alertas e muitas promessas foram feitas, sob a forma de convenções e protocolos. As multinacionais, grandes agentes da degradação
ambiental, pareceram ter ficado em guarda.

Infelizmente, este momento de reflexão e de esperança em breve se desvaneceu. Os EUA, então principal poluidor e hoje principal poluidor per capita, recusou-se a assumir qualquer compromisso vinculante no sentido de reduzir as emissões que produzem o aquecimento global. Os países menos desenvolvidos reivindicaram o seu direito a poluir enquanto os mais desenvolvidos não assumissem a dívida ecológica por terem poluído tanto há tanto tempo. As multinacionais investiram para influenciar as legislações nacionais e os tratados internacionais no sentido de prosseguir as suas atividades poluidoras sem grandes restrições.

O resultado está espelhado nos documentos preparados pela ONU para a Conferência Rio+20. Neles recolhem-se informações importantes sobre inovações de cuidado ambiental mas as propostas que fazem — resumidas no conceito de economia verde — são escandalosamente ineficazes e até contraproducentes: convencer os mercados (sempre livres, sem qualquer restrições) sobre as oportunidades de lucro em investirem no meio ambiente, calculando custos ambientais e atribuindo valor de mercado à natureza. Ou seja, não há outro modo de nos relacionarmos entre humanos e com a natureza que não seja o mercado. Uma orgia neoliberal.


Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

A eleição para conselho tutelar e a problemática da infância e da adolescência

No próximo domingo (27), ocorrerá a eleição para eleger os conselheiros tutelares de todas as zonas de Manaus. Com a data, surge uma boa oportunidade para repensar o papel que este instrumento pode jogar para a cidade e, também, problematizar a questão da criança e do adolescente na capital do Amazonas.

Ao pegar o gancho de que este ano também ocorrerá a eleição para prefeito e vereadores, é importante resgatar a atuação do executivo e do parlamento municipal no tocante a essa questão. E, infelizmente, a maior discussão que houve nesse sentido foi a grande piada na qual o prefeito Amazonino Mendes tratou essa problemática: a promessa das 1.000 creches, reduzida para 100 no início do ano. A adjetivação aqui lançada não se dá pela quantidade divulgada – até porque há demanda real para isso -, mas pela patifaria com a qual o prefeito tratou o assunto, não colocando se quer dois tijolos na construção da primeira creche.

Uma segunda questão a se tratar é quanto à situação de milhares de pessoas em idade período de infância e adolescência que, pela condição de risco sócio-econômico em que se encontram, são proibidas de viverem a própria infância e a adolescência. Apesar das políticas sociais e de distribuição de renda do governo federal terem alcançado inúmeras famílias em Manaus, ainda estamos longe de ver todos os nossos “brasileirinhos” desenvolvendo seus potenciais artísticos, culturais, científicos, tecnológicos e emocionais. Muitos ainda não tiveram, de fato, o direito à infância e à adolescência e perdem seus anos na mendicância em sinais de trânsito, bares & restaurantes, pelas ruas do centro da cidade e demais lugares onde a única coisa que absorvem é o sentido da violência, marginalidade e exclusão.

Diante disso, chega-se ao ponto de buscar novos parâmetros para a atuação dos conselheiros. Conhecidos pelo trabalho realizado com foco naqueles que estão expostos às situações mais degradantes, como prostituição, envolvimento com bebidas alcoólicas, drogas, tabagismo, assaltos, etc., os agentes desses órgãos têm pela frente o desafio de atuar em outra esfera: o da promoção de oportunidades para os pequeninos que estão distantes delas. E há variadas possibilidades para isso. Desde a realização de projetos sociais em parceria com comerciantes de suas zonas e os movimentos populares ali atuantes, como na aquisição de verbas de dezenas e dezenas de programas do governo federal para realizarem, diretamente, trabalhos nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer e cultura. Além de se apropriarem do direito que já lhes são concedidos de apresentar emendas ao orçamento municipal a fim de direcionar verbas para as mesmas finalidades.

Boa sorte a todos os candidatos e que venham a ser, efetivamente, braços fortes na construção dos muros de cidadania ainda negada para muito dos nossos pequeninos.

Os limites e os desafios da luta das mulheres

Acompanhei, mês passado, alguns debates sobre as questões levantadas pelos movimentos de mulheres nacionalmente. Me impressionou a qualidade dos debates propostos e, mais ainda, a contribuição que as ativistas das causas femininas deram à humanidade ao longo dos 100 anos desse movimento. Abaixo pontuo algumas.

A primeira diz respeito aos consensos que a luta das mulheres ajudaram a formar na sociedade ao longo de um século de ativismo. Fruto da iniciativa de mulheres que ousaram se colocar à frente de seus tempos e passaram a enfrentar com o próprio peito as causas que lhe oprimiam, chegamos ao século XXI com uma Lei específica que trata e prevê punições àqueles que agridem mulheres (Maria da Penha). Além disso, fizeram o capital dá o braço a torcer para as particularidades femininas no mercado de trabalho e hoje dispõem da Licença Maternidade. E mais do que letras mortas, o entendimento dessas conquistas fazem parte do senso comum, tal a profundidade com que homens e mulheres absorveram esse direito adquirido.

Em se tratando da Conferência sobre a Emancipação da Mulher, realizada pela segunda vez pelo PCdoB, chama atenção a diretriz das discussões que participei. As mobilizações para essa conferência se deram em torno de alguns eixos de debates, sendo o principal deles sintetizado na seguinte dualidade: emancipação feminina x emancipação humana. A conclusão disso diz que os direitos reivindicados pelas mulheres ainda não chegaram por conta dos limites impostos pelo capitalismo; e que tanto as mulheres como qualquer outro segmento entendido como minoria só chegará próximo das condições desejadas num sistema sócio-político-econômico que tenha como meta a emancipação do homem, isto é, com o socialismo. Vale ressaltar que o conceito de emancipação humana defendido e propagado pelos comunistas é o um poor de oportunidades para que as pessoas venham desenvolver seus potenciais artísticos, culturais, desportivos, religiosos, científicos, etc; algo que nos marcos do capitalismo é resguardado apenas às elites.

Com a conclusão apontada acima, a Conferência do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher jogou para mais adiante uma discussão que geralmente é feita de forma superficial e rasa. Os comunistas tiraram o X que põem em duelo homens e mulheres para propor o seguinte olhar: da mesma forma que os direitos trabalhistas assegurados há décadas não são o suficiente para dá a dignidade plena ao trabalhador, o objetivo maior das mulheres não pode ficar sintetizado em buscar equidade salarial, fim da violência, ampliação da Licença Maternidade, etc.; porque o nó da questão está num modelo econômico excludente e cujo aparato difusor de cultura (meios de comunicação, escola e outros) disseminam conceitos que ajudam a perpetuar tal realidade. Por isso, dizem meus camaradas, as lutas específicas de cada segmento precisam está entrelaçadas com uma comum e mais geral: a de solapar a estruturas do capitalismo e erguer outra, que tenha o homem e não o mercado como fim em si.

Parabéns a Secretaria Nacional de Mulheres do PCdoB e uma ótima etapa nacional da conferência, que será realizada neste fim de semana.

As cotas e a histórica decisão civilizatória do STF

Editorial do Portal Vermelho

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou o sistema de cotas raciais representa um enorme, e histórico, passo civilizatório em nosso país. Ela teve a aprovação de dez dos onze juízes que compõem o STF, já que ministro Antônio Dias Tofolli se considerou impedido de fazê-lo por ter defendido as cotas quando foi advogado geral da União no governo Lula.

Com ela, caem por terra, no campo jurídico, os argumentos conservadores que pretendiam condenar o sistema. Eles foram apresentados ao STF pelo DEM na ADIN 186 em 2009 contra a aplicação desse sistema na Universidade de Brasília (UnB), que o adotou pioneiramente desde 2004, beneficiando desde então 5.000 alunos que, de outra maneira, teriam dificuldades quase insuperáveis para ter acesso à universidade.

Há uma enorme distância, igualmente civilizatória, entre a decisão do STF e a manifestação contrária registrada pela mídia conservadora, exemplificada no editorial da Folha de S. Paulo de hoje (27), cujo título já ilustra esta opinião anacrônica: “Cotas raciais, um erro”.

O argumento da Folha de S. Paulo repete a alegação ultrapassada da advogada do DEM na ADIN, Roberta Kauffman; para ela o sistema de cotas impõe um “modelo de Estado racializado” que implica, em seu ponto de vista, numa forma de racismo, com o risco de "dividirmos o Brasil racialmente".

Dentro do mais antiquado perfil conservador, o jornal da rua Barão de Limeira argumenta que uma política compensatória favorável aos negros não tem sentido num país onde, como o Brasil, houve intenso processo de miscigenação que diluiu as diferenças étnicas nas diferenças sociais. Trata-se, alega, de política importada dos EUA que afronta o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei.

Além de inexata (a política de cotas foi inaugurada na Índia, depois da independência em 1947, para beneficiar os dalits e outros segmentos sociais discriminados) esta argumentação oculta a antiga esperteza da elite brasileira de apoiar-se em princípios legais “igualitários” para defender velhos privilégios. Esse hábito tergiversador vem desde o Império, cuja Constituição nem sequer citava a existência de escravos no país; a propriedade de seres humanos era legalizada pela Consolidação das Leis Civis, de 1858, onde os escravos eram relacionados entre “os bens” protegidos pela lei.

A argumentação pela igualdade de todos perante a lei defendida pelos conservadores, pelo DEM e pelaFolha de S. Paulo, filia-se longinquamente a um formalismo jurídico semelhante que atribui ao registro legal e constitucional a capacidade mágica de mudar a vida real e realizar a igualdade apenas com papel e tinta, e não com ações concretas.

A lição deixada pelo conjunto do STF desmente esta ilusão histórica e oportunista, e vários ministros manifestaram-se nesse sentido. Carlos Ayres Britto, por exemplo, reconheceu que o “preconceito é histórico” e que suas vítimas estão em situação de enorme desvantagem; a ministra Carmen Lúcia pensa que, mesmo não sendo a melhor opção (o melhor seria “ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser”), o sistema de cotas é “uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”; o ministro Joaquim Barbosa que, pela cor da pele deve conhecer o preconceito de perto, defendeu o sistema de cotas justamente (contrariando o que pensam os conservadores) por ser um instrumento que permite “a concretização do princípio constitucional da igualdade material e a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem”, para combater uma discriminação que, de tão enraizada na sociedade, “as pessoas não a percebem”.

Outro argumento conservador renitente diz que, no Brasil – dada a miscigenação – não é possível dizer quem é negro e quem não é. Esta é outra tergiversação: a questão não é biológica e a ciência ensina, há décadas, não existirem raças humanas. Portanto a questão é social e histórica e, no Brasil, “raça” é sinalizada pela cor da pele e pela aparência pessoal. É negro aquele que tem pele escura e traços herdados dos antepassados africanos (formato do nariz, dos lábios, do cabelo, do crânio, etc.). E também política: é negro aquele que se declara negro. Mas, como dizem os fãs do hip-hop, se fica difícil identificar quem é negro, chame a PM! Os policiais sabem...

O passo civilizatório de ontem, no STF, precisa ainda ser confirmado em outros julgamentos que estão na pauta daquela corte. Há três ações contra as cotas; duas envolvem a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e outra contesta o Programa Universidade para Todos (ProUni). A decisão unânime que jogou no lixo a ADIN 186 do DEM permite a certeza de que elas terão o mesmo caminho e serão rechaçadas na mais alta corte constitucional do país.

III Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Agora está confirmado: O III Encontro Nacional de Blogueir@s ocorrerá em Salvador, Bahia, nos dias 25, 26 e 27 de maio. A estrutura do evento, que deve reunir cerca de 500 ativistas digitais de todo o país, já está quase toda montada. A comissão nacional organizadora do BlogProg tem realizado os últimos esforços para garantir alojamento e refeição para todos os participantes. A inscrição para encontro vai até o dia 11 de maio. O valor é de R$ 60,00 para os ciberativistas e de R$ 30,00 para estudantes.

III Encontro Nacional de Blogueiros (BlogProg)
Salvador, Bahia – 25, 26 e 27 de maio de 2012

Programação

25 de maio, sexta-feira
15 horas – Início do credenciamento;
17 horas – Palestra inaugural: A luta de ideias no mundo contemporâneo
– Convidado: Michel Moore (diretor de cinema e escritor dos Estados Unidos)
19 horas – Ato político em defesa da blogosfera e da liberdade de expressão – Praça Castro Alves
- Convidados: Artistas, lideranças políticas e dos movimentos sociais;

26 de maio – sábado
9 horas – Nas redes e nas ruas pela liberdade de expressão e pela regulação da mídia
Convidados:
- Franklin Martins – ex-secretário da Secretária de Comunicação da Presidência da República;
- Emiliano José – integrante da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e pela Liberdade de Expressão;
- Gilberto Gil – ex-ministro da Cultura;
- Barbara Lopes – do movimento blogueiras feministas;

11 horas – A força das redes sociais no mundo
Convidados:
- Ignácio Ramonet – criador do Le Monde Diplomatique e autor do livro “A explosão do jornalismo”;
- Amy Goodman – fundadora do movimento Democracy Now e ativista do Ocupe Wall Street;
- Osvaldo Leon – Diretor da Agência Latino-Americana de Informação (Alai);

15 horas – Oficinas autogestionadas
(Os temas e conferencistas deverão ser propostos até 4 de maio; a organização das oficinas caberá exclusivamente aos seus proponentes);

17 horas – Apresentação e debate da proposta sobre a Associação de Apoio Jurídico à Blogosfera – Rodrigo Vianna e Rodrigo Sérvulo da Cunha;

19 horas – Lançamento oficial do Blogoosfero, Plataforma Livre e Segura para blogosfera e redes sociais
Responsáveis: Fundação Blogoosfero, Colivre, TIE-Brasil e Paraná Blogs

27 de maio – domingo

9 horas – Reuniões em grupo: balanço, troca de experiências e próximos passos da blogosfera;
12 horas – Plenária final: aprovação da Carta de Salvador, definição da sede do IV BlogProg e eleição da nova comissão nacional.

PCdoB: escola política que fideliza militantes por projetos justos e ousados!

Estive em Foz do Iguaçu, no final de outubro de 2011, para participar do I Encontro Mundial de Blogueiros. Durante os dias que lá estive pude rever amigos, fazer novos e bater muito papo nas horas vagas. Dentre tantas conversas, compartilho o papo que tive com o jornalista Laís Junior, da cidade de Rezende, Rio de Janeiro, para chamar atenção sobre a fidelidade partidária, tema abordado com muita qualidade pelo Em Tempo na sua edição dominical de 08.04.12.

Para quem não leu, o referido jornal chamou atenção para parlamentares que já mudaram de partidos inúmeras vezes. Ao longo da matéria, alguns dos citados dizem que migraram de legendas para acompanhar seus “grupos políticos”, outros dizem que trocaram de partidos por afinidade com alguns dos líderes que lá estavam e outros ainda afirmaram que nesse entra-e-sai sempre buscaram agremiações partidárias que se aproximavam de suas ideologias.

Pois bem, no tal papo com o simpático Laís – boa parte dele num restaurante do outro lado da fronteira, na Argentina – ele me afirmou que era recém-chegado ao PCdoB depois de ter passado mais de 20 anos filiado ao PT. Afirmou também que notara o objetivo dos comunistas em se tornar uma organização de massa ao abrir suas portas para o ingresso de uma leva de novos filiados, inclusive muitos assim como ele, oriundos de outros partidos.

A partir dessa observação, o meu novo amigo carioca abriu mão de suas impressões. Disse que no primeiro momento chegou a ter receios de que a sua nova casa política perdesse o rumo à medida que os novos filiados vindos de partidos pouco afinados com o PCdoB ocupassem tarefas de direção. No entanto, segundo ele, perdeu paulatinamente esse medo a cada atividade que ía. A mais emblemática foi a conferência estadual do partido no Rio de Janeiro, que teve um belo ato político em resposta aos ataques que o Partido da Imprensa Golpista (PIG) lançava contra os comunistas a fim de derrubá-los do Ministério dos Esportes. Laís disse que a firmeza militante e ideológica ali demonstrada, como afirmação de um partido que chegou ao governo federal mantendo a sua identidade classista, popular, democrática e revolucionária, fez com que ele perdesse de vista um de seus conterrâneos que também ingressara no partido da foice e do martelo há pouco tempo.

Meu novo amigo não recordou à toa o fulano de tal que mencionei acima. Numa conversa de esquina de rua que tiveram em Rezende, esse fulano apresentou um projeto megalomaníaco que pretendia emplacar por dentro do PCdoB naquela cidade. Dentre outras coisas, objetivava chegar à direção municipal do partido para arregimentar forças e emplacar as idéias que discutia com seu grupo de amigos.

O passar do tempo, contudo, firmou Laís no nosso partido e afastou o fulano de tal pelas mesmas razões. Meu novo amigo encontrou uma organização que esgarça o debate coletivo antes das tomadas de decisões, que ressalta princípios políticos e organizativos a cada novo processo em que se insere e, com diz o secretário de organização do Comitê Central Walter Sorrentino, tem vocação para fazer política com P maiúsculo, trazendo para si a responsabilidade de avançar na construção de uma Nação que respeite a diversidade étnico-cultural do Brasil, promova justiça social e desenvolva o país de forma soberana e em cooperação com outros países, sobretudo da América Latina. Isso, por si só, inibe a formação de grupejos e frustra projetos individuais de mera ocupação de cargos em parlamentos e governos.

São tais características que firmaram e firmam militantes no PCdoB ao longo de seus 90 anos. E, como disse o amigo carioca, uma organização assim pode abrir às portas para quem for, mas só se sentirá a vontade nele os que se identificam com as causas e bandeiras levantadas pelo partido. Eis alguns motivos que tornam a organização fundada no Brasil por Astrogildo Pereira diferente dos demais partidos e os comunistas diferentes dos militantes de outras agremiações. A fidelidade partidária se constrói desse jeito!